Você sabia que ter uma escritura pública não é o mesmo que ser dono de um imóvel?
Muita gente acredita que, ao assinar a escritura, a propriedade está automaticamente garantida, mas isso é um grande equívoco.
De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil Brasileiro, a propriedade de um imóvel só é transferida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Sem esse registro, o comprador não se torna oficialmente proprietário e o imóvel continua respondendo pelas dívidas de quem ainda consta no registro.
A seguir, entenda 4 riscos reais de não registrar a escritura e descubra como evitar problemas graves no futuro.
1️⃣ O imóvel pode ser penhorado por dívidas do antigo dono
Enquanto o registro do imóvel continuar em nome do vendedor, ele permanece como o proprietário legal.
Isso significa que os credores dele podem solicitar a penhora e o leilão do imóvel para quitar dívidas, mesmo que você já tenha pago e more ali há anos.
➡️ Em outras palavras: quem está no registro é quem responde pelas dívidas.
Por isso, o registro é o ato que dá segurança jurídica e proteção patrimonial ao comprador.
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2️⃣ O vendedor pode vender o mesmo imóvel novamente
Outro risco grave é a dupla venda.
O vendedor que ainda consta como proprietário no cartório pode vender o imóvel novamente a outra pessoa e lavrar uma nova escritura pública.
Se essa nova escritura for registrada antes da sua, o novo comprador será considerado o verdadeiro dono — e você poderá ter que recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.
3️⃣ O comprador não é reconhecido como proprietário perante terceiros
Sem o registro, o comprador possui apenas um direito obrigacional contra o vendedor — ou seja, uma promessa de que a propriedade será transferida no futuro.
Mas, perante terceiros e perante o Estado, ele não é considerado dono do imóvel.
Isso pode gerar dificuldades para:
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Usar o imóvel como garantia de financiamento;
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Fazer inventário ou doação;
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Regularizar construções ou reformas;
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E até vender o imóvel legalmente depois.
4️⃣ A posse não garante segurança jurídica
Muitas pessoas pensam que morar no imóvel e ter recibos de pagamento já é suficiente para garantir a propriedade.
Mas a posse não é o mesmo que propriedade.
Sem o registro da escritura, você não tem o título de dono, apenas o direito de exigir que o vendedor o transfira.
Em casos de disputa, herança ou dívidas, a falta de registro pode colocar tudo a perder.
Em transações imobiliárias é comum se deparar com situações em que o comprador questiona o vendedor se ele possui ou não a escritura de aquisição do imóvel, como se fosse essa a prova cabal da propriedade. O que muita gente não sabe é que a escritura pública, enquanto não registrada, não comprova a efetiva transferência da propriedade. Ao menos, não perante terceiros.
Um dos desdobramentos da máxima “quem não registra não é dono” diz respeito ao fato de que se a escritura pública não estiver registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, a transferência da propriedade não ocorreu efetivamente.
Dessa forma, o imóvel responderá pelas dívidas de seus proprietários, ou seja, responderá pelas dívidas de quem possui o seu registro. Como forma de melhor elucidar essa situação, vejamos o exemplo: se o comprador não registrar a escritura pública, o vendedor continua a ser o proprietário, então, os credores do vendedor poderão pedir que o imóvel seja penhorado e leiloado para pagamento das dívidas.
Conclusão: registre para ser dono de verdade
Registrar a escritura pública não é uma formalidade — é o passo que transforma o comprador em proprietário de fato e de direito.
Somente o registro garante que o imóvel estará protegido contra dívidas de terceiros, vendas duplicadas e disputas judiciais.
Se você comprou um imóvel e ainda não registrou a escritura, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para analisar sua situação e garantir sua segurança jurídica.
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