Conviver bem com vizinhos é essencial para a paz dentro de casa. No entanto, situações comuns — como galhos de árvores ultrapassando a divisa do terreno ou raízes invadindo o quintal — podem gerar conflitos.
A dúvida é recorrente: posso exigir que o vizinho faça a poda? A resposta é sim, e essa possibilidade está prevista no Código Civil, dentro do Direito de Vizinhança.
O que diz a lei sobre árvores que invadem o quintal do vizinho?
O Direito de Vizinhança, previsto nos artigos 1.277 a 1.313 do Código Civil, estabelece regras para a convivência equilibrada entre proprietários de imóveis vizinhos, sempre com base em três pilares:
✅ Segurança
✅ Sossego
✅ Saúde
No caso específico das árvores, a lei garante:
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Se galhos ou raízes de árvores ultrapassarem os limites da propriedade, o vizinho prejudicado pode exigir a poda ou remoção.
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Essa obrigação é do dono da árvore (ou seja, o proprietário do imóvel onde ela está plantada).
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Os frutos que caírem naturalmente no quintal vizinho pertencem ao dono do solo em que caíram.
Posso podar a árvore por conta própria?
Aqui é preciso cuidado:
➡️ O proprietário prejudicado pode podar os galhos e raízes que invadam o seu terreno, mas deve respeitar o limite da divisa.
➡️ O corte da árvore inteira ou intervenções drásticas só podem ser exigidos se houver risco à segurança, à saúde ou à estrutura da propriedade.
Em situações de risco, como árvores grandes inclinadas sobre construções, é recomendável chamar um engenheiro ou perito para atestar o perigo.
E se o vizinho se recusar a podar?
O caminho ideal é sempre o diálogo amigável. Porém, se não houver acordo, o prejudicado pode:
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Notificar extrajudicialmente o vizinho, exigindo a poda dentro de prazo razoável.
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Buscar a mediação ou conciliação para evitar processo.
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Ingressar judicialmente, pedindo ordem para poda ou indenização por danos causados pela árvore (como rachaduras, infiltrações ou acidentes).
Outros exemplos de conflitos de vizinhança
Além de árvores invadindo quintais, o Código Civil também trata de:
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Barulho excessivo.
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Construções que invadem o terreno alheio.
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Direito de passagem para imóveis sem acesso à rua.
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Obrigações sobre águas pluviais.
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Entrada autorizada no imóvel vizinho para reparos ou manutenção.
Conclusão
Sim, você pode exigir que o vizinho realize a poda dos galhos e raízes que ultrapassem o limite do seu terreno. O diálogo deve ser a primeira solução, mas, caso não funcione, a lei garante mecanismos para proteger sua propriedade e sua tranquilidade.
👉 Se você está enfrentando problemas com árvores, construções ou qualquer outra questão de vizinhança, consulte uma advogada especialista em Direito Imobiliário. Assim, você evita desgastes e resolve a situação de forma legal e segura.
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