Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão?
A Lei de Alimentos (Lei 5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) da pessoa que é responsável por pagar a pensão alimentícia, independente do número de filhos.
Como se calcula a pensão quando o pai não tem salário fixo?
Quando o pai não tem salário fixo, a pensão é calculada pelo padrão de vida levado pelo casal e pelos filhos durante o casamento. Não existe um percentual determinando uma quantia, vai depender da situação do caso em concreto.
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