Deixar o imóvel irregular pode custar caro: entenda os riscos jurídicos, financeiros e familiares de não registrar a escritura no cartório e saiba como regularizar seu imóvel com segurança.
A conquista da casa própria é um dos maiores sonhos de muitas famílias brasileiras.
Mas o que poucos sabem é que um imóvel sem registro no Cartório de Registro de Imóveis não pertence, de fato, ao comprador — mesmo que já esteja quitado.
Muitos clientes chegam ao meu escritório sem imaginar que vivem apenas como possuidores de um bem, e não como proprietários perante a lei.
Essa situação é comum em contratos de gaveta, heranças não registradas e divórcios sem partilha formalizada.
Neste artigo, explico quanto custa deixar o imóvel irregular, quais os riscos jurídicos e financeiros envolvidos e como regularizar sua propriedade antes que o tempo e a burocracia custem caro ao seu patrimônio.
1. O contrato de compra e venda não transfere a propriedade
Um dos maiores equívocos no mercado imobiliário é acreditar que assinar um contrato de compra e venda — mesmo registrado em cartório — já garante a propriedade.
👉 Errado.
O contrato de compra e venda gera apenas direitos e obrigações entre comprador e vendedor, mas não transfere a propriedade.
A propriedade só se consolida com a escritura pública (quando exigida) e, principalmente, com o registro da escritura na matrícula do imóvel.
Sem esse registro, você é apenas possuidor, e não dono perante a lei.
2. Riscos reais de manter o imóvel irregular
Cada ano de atraso na regularização aumenta o risco de perder o imóvel, mesmo que ele esteja quitado.
Veja alguns exemplos práticos:
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Venda duplicada: o vendedor pode negociar o mesmo imóvel com outra pessoa; se ela registrar primeiro, a propriedade será dela.
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Penhora judicial: se o antigo proprietário tiver dívidas, o bem pode ser penhorado e levado a leilão.
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Fraudes e golpes: imóveis não registrados são os alvos preferidos de estelionatários.
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Impedimento para vender ou financiar: sem matrícula regular, nenhum banco aprova financiamento.
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Custos crescentes: taxas, ITBI e honorários tendem a aumentar com o tempo.
🕰️ Em resumo: cada ano que o imóvel permanece irregular pode significar mais despesas, mais riscos e menos segurança jurídica.
3. Registro, tributos e segurança patrimonial
Regularizar um imóvel envolve custos imediatos, mas garante economia e segurança no longo prazo.
Entre as principais despesas:
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ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) — devido na compra e venda;
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IPTU e taxas municipais — pendências impedem o registro;
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Débitos condominiais — podem gerar ações judiciais e bloqueios.
Ignorar essas obrigações é o mesmo que deixar dinheiro e tranquilidade na mesa.
Além disso, custos de cartório e tributos aumentam a cada ano, tornando a espera ainda mais cara.
Leia também: Os 5 sinais de alerta de um imóvel irregular: como saber se um imóvel tem pendências judiciais antes da compra
4. Imóveis de herança e divórcio: o erro mais comum
Muitos imóveis permanecem anos irregulares por falta de registro do formal de partilha.
Isso acontece tanto em inventários quanto em divórcios, quando as partes acreditam que o processo em si já garante o domínio do bem.
Na prática, enquanto o registro não é feito, o imóvel continua em nome do falecido ou do casal, impedindo:
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venda ou doação;
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registro de novos contratos;
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regularização fiscal;
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e até defesa em processos judiciais.
O custo da espera aqui é emocional e financeiro: herdeiros brigam, negócios são perdidos e o patrimônio familiar fica vulnerável.
5. Como evitar prejuízos: a importância da due diligence imobiliária
A due diligence imobiliária é a etapa preventiva mais inteligente antes de qualquer compra, venda ou regularização.
Esse procedimento, conduzido por um advogado especialista em Direito Imobiliário, avalia:
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matrícula e histórico do imóvel;
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certidões pessoais do vendedor;
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débitos e riscos ocultos;
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restrições ambientais ou judiciais.
Essa análise evita litígios e garante que o comprador invista com segurança — sem surpresas após o fechamento do negócio.
Conclusão: o preço da espera é alto demais
Deixar o imóvel irregular pode parecer uma economia agora, mas custa caro com o tempo: aumenta o risco de perda, multiplica custos e fragiliza seu patrimônio.
Se você comprou, herdou ou recebeu um imóvel em partilha e ainda não o registrou, não adie mais esse passo.
A regularização é o que transforma a posse em propriedade de verdade.
Sobre a autora
Sou Dra. Fiama Souza Valente, advogada especialista em Direito Imobiliário.
Auxilio famílias e investidores a comprar, vender, herdar e regularizar imóveis com segurança jurídica, garantindo tranquilidade e proteção patrimonial.
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